MiniCom propõe novas regras para rádios comunitárias

Proposta com mudanças nos processos de outorgas de novas emissoras fica em consulta pública até 6 de julho

O Ministério das Comunicações (MiniCom) vai estabelecer novas regras para o serviço de radiodifusão comunitária. As mudanças previstas abrangem a renovação de outorgas das emissoras, critérios de representatividade e prazos de processos, entre outras. A portaria que abre consulta pública para receber sugestões à proposta foi publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União.

O secretário de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, afirma que o objetivo da medida é modernizar a norma em vigor atualmente, que é de 2004, dando mais transparência e segurança aos processos de outorgas de rádios comunitárias. Entre as novidades, o ato normativo passa a prever a renovação das outorgas após 10 anos da autorização dada pelo MiniCom, com os procedimentos e prazos a serem seguidos.

Segundo a norma atual, a potencial vencedora de um processo de outorga é a entidade que tem maior apoio de pessoas físicas e jurídicas localizadas na área de prestação do serviço, conforme manifestações enviadas pela própria associação ou fundação concorrente. O ministério propõe que esse passe a ser o segundo critério, utilizado para casos de desempate. O primeiro seria a o número de manifestações de apoio de entidades comunitárias ou associativas da área de prestação do serviço constituídas há mais de dois anos.

Caso haja pendências na documentação, o MiniCom poderá avaliar a concessão de prazo de 30 dias para que a entidade encaminhe documentos ao ministério e sane suas pendências. Genildo Lins explica que esse prazo não será prorrogado em nenhuma hipótese e caso não seja cumprido pela entidade interessada, o processo será indeferido. Ele explica que o objetivo é dar mais agilidade à tramitação e análise dos processos de novas emissoras no MiniCom.

A proposta de ato normativo está disponível no endereço eletrônico http://consultapublica.mc.gov.br/consulta/logon.asp. Os interessados em participar da consulta pública poderão fazer sugestões à proposta neste mesmo endereço. As contribuições deverão ser fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas até as 23h59 do dia 6 de julho, acompanhadas de textos alternativos e substitutivos quando envolverem inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

As sugestões também podem ser encaminhadas por carta, que serão recebidas até o dia 8 de julho, para o seguinte endereço: (Ministério das Comunicações/ Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica,  Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Edifício Anexo, 3º andar, sala 300, ala oeste – CEP 70044-900 – Brasília/DF)

Leia mais deste post

Anúncios

Reunião da Frentecom com o ministro Paulo Bernardo será nesta quinta (28), em Brasília, às 9h

O ministro das comunicações, Paulo Bernardo, irá se reunir nesta quinta-feira (28/04) com a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular. A reunião, primeira atividade da Frente depois do ato de lançamento que ocorreu no dia 19, será aberta e acontecerá no plenário 10 da Câmara dos Deputados, às 9h. A reunião contará com a presença de parlamentares e entidades da sociedade civil que integram a Frentecom.

Devem ser discutidas na reunião com o ministro, entre outras pautas, o anteprojeto de novo marco regulatório do setor, o Plano Nacional de Banda Larga, e algumas propostas prioritárias, entre as mais de 600 aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009.

Data: 28 de abril de 2011 (quinta-feira)
Hora: 9h
Local: Plenário 10, Anexo II, Câmara dos Deputados

Fonte: Cecília Bizerra Sousa