Conselho de Comunicação e rádios comunitárias são temas de audiência pública

Por iniciativa do deputado distrital Cláudio Abrantes, a Câmara Legislativa promove na próxima terça-feira (13) audiência pública sobre o Conselho de Comunicação Social e o Sistema de Radiodifusão Comunitária do Distrito Federal, às 9 horas no plenário da Casa.

A Lei Orgânica do Distrito Federal, no seu Artigo 261 prevê a constituição de um Conselho de Comunicação, como órgão de assessoramento do Poder Executivo. No entanto, esse marco legal nunca foi regulamentado.

Por essas razões, em 2009, durante a 1ª Conferência de Comunicação Social do DF um grupo de profissionais decidiu criar o Movimento Pró-Conselho de Comunicação Social (MPC). Foi por solicitação desse movimento que Cláudio Abrantes decidiu organizar a audiência pública para debater essa demanda.

Um dos apoiadores do MPC, o ex-professor da Universidade de Brasília (UnB), Venício Lima, argumenta que a Constituição de 88 garantiu um alto grau de participação popular nas decisões relativas às políticas públicas. “Mas a despeito do que ocorreu com outros temas do Título VIII, a comunicação ainda não conseguiu ter uma instância consolidada de participação popular”.

A audiência também vai tratar da situação das rádios comunitárias. No Distrito Federal existem cerca de 40 em atividade. Do ponto de vista da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), o que importa é criar e organizar um sistema que tire esses veículos do isolamento.

Para participar da audiência pública foram convidados membros do MPC, representantes das secretarias de Publicidade e de Comunicação Social do Governo do Distrito Federal, professores universitários e alunos de cursos de jornalismo, publicidade e relações públicas, parlamentares distritais e federais e representantes de entidades de classe como da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF).

 

Mais informações:

Sionei Ricardo Leão – Assessor de Imprensa

Fone: (61) 3348-8046  

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FrenteCom faz reunião nesta terça (02/08)

A Cojira-DF representa da Conajira na Frente.

Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (FrenteCom) realiza nesta terça-feira (02/08), às 9h30, na sala de reuniões da Mesa da Câmara dos Deputados, em Brasília, reunião da coordenação da Frente, onde serão apresentados os resultados pelo grupo de trabalho e discutida a proposta de agenda para o segundo semestre.

Reunião da Frentecom com o ministro Paulo Bernardo será nesta quinta (28), em Brasília, às 9h

O ministro das comunicações, Paulo Bernardo, irá se reunir nesta quinta-feira (28/04) com a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular. A reunião, primeira atividade da Frente depois do ato de lançamento que ocorreu no dia 19, será aberta e acontecerá no plenário 10 da Câmara dos Deputados, às 9h. A reunião contará com a presença de parlamentares e entidades da sociedade civil que integram a Frentecom.

Devem ser discutidas na reunião com o ministro, entre outras pautas, o anteprojeto de novo marco regulatório do setor, o Plano Nacional de Banda Larga, e algumas propostas prioritárias, entre as mais de 600 aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009.

Data: 28 de abril de 2011 (quinta-feira)
Hora: 9h
Local: Plenário 10, Anexo II, Câmara dos Deputados

Fonte: Cecília Bizerra Sousa

Colóquio Internacional Mudanças Estruturais no Jornalismo (Mejor – 2011)

O 1º Colóquio Internacional Mudanças Estruturais no Jornalismo (Mejor – 2011), que começa 25 de abril é um evento organizado pela Faculdade de Comunicação da UnB em parceria com o Réseaux d’études sur le Journalisme (Rede de Estudos sobre o Jornalismo/REJ).

Saiba Mais: http://www.mejor.com.br/index.php/mejor2011/MEJOR2011

 

I Encontro de Juventude da Unegro-DF

Acontece no próximo dia 16 de Abril, a apartar das 13h, no auditório da Administração de Brasília o I Encontro de Juventude da Unegro-DF. O evento traz como tema central “Juventude Negra: um passo além da proposta, que será debatido por Angela Guimarães, da Secretaria Nacional de Juventude e por Alexandro Reis, da Fundação Palmares.

Serviço

O que? I Encontro de Juventude da Unegro-DF
Onde? Auditório da Administração de Brasília (SBN Q2 Bl. K)
Quando? 16 de abril de 2011, a partir das 13h.
Informações: juventude.unegrodf@gmail.com

Ato de lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão será no próximo dia 19 (terça)

Na próxima terça (19/04) acontecerá o ato de lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, no Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados, a partir das 14h. O ato contará com a presença de parlamentares e representantes de organizações da sociedade civil que discutem o tema.

A Frente é uma iniciativa de membros da Câmara dos Deputados, em parceria com entidades da sociedade civil, que visa a promover, acompanhar e defender iniciativas que ampliem o exercício do direito humano à liberdade de expressão e do direito à comunicação. Para a deputada Luiza Erundina, propositora da Frente, a criação deste espaço de articulação, que agrega parlamentares e organizações da sociedade civil, é de suma importância para que a liberdade de expressão e a própria democracia se consolidem no Brasil.

As organizações da sociedade civil envolvidas no processo de construção da Frente lançaram várias convocatórias, chamando outras entidades para participarem do ato e para aderirem à Frente. Em uma das convocatórias, as entidades argumentam que o ano de 2011 será decisivo para a democratização das comunicações no país, por conta da proposta de novo marco regulatório das comunicações que deve ser encaminhado ao Congresso pelo Ministério das Comunicações e por conta dos debates sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que pretende massificar o acesso a internet.

“Precisamos somar forças no parlamento, onde será necessário muita mobilização e pressão para aprovar as alterações nas leis da comunicação a nosso favor. Assim, convocamos as entidades e as cidadãs e cidadãos à somarem esforços com os/as parlamentares que defendem a democracia nas comunicações para o lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular no dia 19 de abril”, convocam as entidades que estão se mobilizando para o ato.

No ato, além da aprovação do manifesto e do estatuto da Frente, deverá também ser escolhida a coordenação, que será formada por deputados/as e representantes de organizações da sociedade civil que compõem a Frente.

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Seminário discutirá racismo e políticas públicas no Brasil

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em parceria com a Universidade de Brasília realiza, nos dias 30 e 31 de março, o “Seminário Racismo, Igualdade e Políticas Públicas”. O evento contará com alguns dos principais especialistas da área e, além de tratar das desigualdades e do racismo enfrentado pelos brasileiros, tem como objetivo discutir temáticas como: cotas, ações afirmativas, Estatuto da Igualdade Racial, comunidades quilombolas, modelo de desenvolvimento e racismo institucional à luz de experiências internacionais e também da atuação do Estado brasileiro.

O racismo é um dos principais fatores estruturantes das injustiças sociais que acometem a sociedade brasileira e, conseqüentemente, é a chave para entender as desigualdades sociais do Brasil. Metade da população brasileira é negra e a maior parte dela é pobre. As inaceitáveis distâncias que ainda separam negros de brancos, em pleno século XXI, são visíveis nas relações diárias e se refletem nos acessos desiguais a bens e serviços, ao mercado de trabalho, ao ensino superior bem como ao gozo de direitos civis, sociais e econômicos.

Um dos principais desafios do evento é discutir as desigualdades raciais à luz das políticas públicas do estado brasileiro. Não é mais possível falar em crescimento e em modelo de desenvolvimento da sociedade brasileira sem enfrentar a forma desigual como os vários grupos sociais se apropriam dos frutos desse desenvolvimento. O debate sobre desigualdades e racismo na sociedade brasileira tem se ampliado, mas é fundamental que essa reflexão vá além de medidas pontuais, como cotas raciais, e passe a explorar as potencialidades de outros meios de promoção da igualdade e combate ao racismo.

Outro propósito do Seminário é discutir o futuro da Agenda de Durban, seu recente processo de revisão e as tentativas de construção de uma convenção Interamericana de combate ao racismo e as discriminações. Além disso, influenciar o debate público nacional e, em especial, a formulação do próximo Plano Plurianual (PPA) do governo federal, que está em andamento é outro objetivo do evento.

Serviço

O que: Seminário Igualdade, Racismo e Políticas Públicas
Quando: 30 e 31 de março
Onde: Anfiteatro 12 – Brasília-DF
Organização: Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
Realização: Inesc e UnB
Promoção: Universidade de Brasília, Departamento de Sociologia da Universidade de Brasilia (UnB), Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (DCE/UnB), Nosso Coletivo Negro.
Parceria: Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros e Negras, ONG Criola e Geledés – Instituto da Mulher Negra.

Fonte: http://racismo.inesc.org.br/racismo/visualizar_noticias.php?id=29