Mobilização pró diploma acontece hoje em Brasília

O Sindicato dos Jornalistas do DF e a Federação Nacional dos Jornalistas convidam a categoria para a pressionar o Congresso a aprovar a PEC que restabelecer a obrigatoriedade da formação específica para o exercício do jornalismo.

Agenda do dia 5 de outubro:

16h – Concentração nas galerias do Senado para cobrar do presidente da casa, José Sarney, a inclusão da PEC na pauta.

18h – Lançamento da Frente Parlamentar de Apoio ao Diploma dos Jornalistas

Fonte: http://www.sjpdf.org.br/

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Quilombolas acampam em frente ao Palácio do Planalto

Quilombolas acampam em frente ao Palácio do Planalto (DF) e exigem assinatura do decreto de desapropriação do seu território

Cerca de 100 quilombolas estão acampados, hoje (28 de setembro de 2011), em frente ao Palácio do Planalto (DF) para exigir da presidente Dilma Roussef a assinatura do decreto de desapropriação do seu território. Há mais de 12 anos, a Comunidade de Brejo dos Crioulos espera a titulação de suas terras e tem enfrentado uma série de agressões durante esse tempo.

A morosidade dos órgãos competentes na resolução do impasse tem sido responsável pelo aumento dos conflitos no território, o que tem exposto as famílias às milícias armadas. Várias denúncias já foram feitas, mas não resultaram numa resposta efetiva que coloque em segurança a comunidade. Uma das lideranças quilombolas sofreu tentativa de assassinato, no mês de agosto. Recentemente, no sábado (24/09/2011), as famílias foram despejadas sem ordem judicial, por pistoleiros fortemente armados, apesar das denúncias levadas à Polícia Militar de Minas Gerais e à Ouvidoria Agrária Nacional.

Os Quilombolas de Brejo dos Crioulos acreditam que só a assinatura do decreto de desapropriação poderá aliviar as tensões dos conflitos. As famílias temem que vidas quilombolas sejam ceifadas pela violência do latifúndio e pela morosidade do Governo Federal.

Decreto 4887/2003

Outra preocupação das famílias quilombolas diz respeito às ameaças que o Decreto 4887/2003 (que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilmbolas) tem sofrido. O dispositivo, que significou um avanço para o processo de titulação das terras de comunidades quilombolas, tem sido ameaçado por Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 3239), impetrada pelo partido dos Democratas (DEM) e pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDL 44/07), do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que susta os efeitos do Decreto 4.4887/03.

Para protestar contra essas medidas, os quilombolas participarão de duas Audiências Públicas na Câmara dos Deputados. A primeira será no dia 28 de setembro às 14:30, na Comissão de Direitos Humanos, onde serão debatidos os conflitos agrários e as comunidades quilombolas. A segunda será no dia 29 de setembro, às 9:30, na Comissão de Seguridade Social e Família. O debate será sobre a ADIN 3239 e sobre a desapropriação de terras para comunidades quilombolas. Representantes quilombolas de todo o país participarão das duas audiências.

Os manifestantes temem que se aprovadas, tanto a ação quanto o projeto de lei possam significar um recuo nas conquistas dos territórios e contribuam ainda mais para a violência no campo. Dados do Relatório Conflitos no Campo Brasil 2010 lançado esse ano pela Comissão Pastoral da Terra mostram que dos 638 conflitos por terra em 2010, mais da metade refere-se a posseiros (antigos donos de pequenas áreas sem título da propriedade) e a povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, extrativistas, fundos de pasto etc. Contra eles foram registradas 57% das violências no ano. 

Sobre a Comunidade Brejo dos Crioulos
A Comunidade de Brejo dos Crioulos, localizada no Norte de Minas Gerais, tem 512 famílias distribuídas em oito comunidades, e luta pela titulação do seu território há 12 anos. O Território de 17.302 ha – que se encontra nos municípios de São João da Ponte, Varzelândia, Verdelândia – está na mão de latifundiários da região. Ao longo desses anos, os quilombolas conseguiram que todo o processo passasse pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e chegasse, em abril de 2011, à Casa Civil.  Desde então o processo se arrasta à espera da assinatura do decreto de desapropriação  pela Presidência da República.

Fonte: Comissão Pastoral da Terra – Secretaria Nacional – Assessoria de Comunicação

Cojira-DF se manifesta sobre assassinato de estudante africano

Nota sobre o assassinato do estudante africano Toni Bernardo da Silva

A Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira) do Distrito Federal se manifesta com pesar e indignação diante da notícia da morte do estudante africano Toni Bernardo da Silva, natural de Guiné-Bissau, ocorrida em 22 de setembro, quando foi espancado em Cuiabá, capital de Mato Grosso. Fato que esperamos seja investigado com rigor e celeridade.  

Toni veio ao Brasil na condição de bolsista de programa de intercâmbio oferecido pelo Governo brasileiro a jovens de vários países africanos. Era estudante de Economia na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

De acordo com informações publicadas pela imprensa, Toni foi assassinado depois de uma briga numa pizzaria da cidade. Pessoa tida pelos amigos e colegas como pacífica e amável, o estudante não tinha histórico de violência e sequer conseguiu reagir ao espancamento.

A agressão, conforme testemunhas, teria sido motivada por intolerância racial, a exemplo de outros episódios, como o ocorrido aqui na Universidade de Brasília (UnB), onde apartamentos de estudantes africanos foram incendiados.

Toni é membro de uma comunidade de cerca de 20 estudantes africanos em Mato Grosso, a maioria de Guiné-Bissau, seu país de origem. 

A Cojira-DF reforça as denúncias de mais este ato covarde de intolerância racial em nosso país e solicita às autoridades de Mato Grosso e aos organismos federais rigor na apuração e punição de mais este crime hediondo.

Nota da Seppir sobre a Campanha dos 150 anos da Caixa Econômica Federal

A CEF tem, em muitos momentos, assegurado em seus anúncios a representação da diversidade étnico-racial e de gênero. A homenagem ao poeta Oliveira Silveira no 20 de Novembro de 2009/2010, é um exemplo significativo de reconhecimento da contribuição cultural e literária dos afrodescendentes.

No entanto, deve-se lamentar o episódio da campanha que traz Machado de Assis, um dos primeiros poupadores da Caixa, representado por um ator branco. Uma solução publicitária de todo inadequada por contribuir para a invisibilização dos afro-brasileiros, distorcendo evidências pessoais e coletivas relevantes para a compreensão da personalidade literária de Machado de Assis, de sua obra e seu contexto histórico.

O episódio acontece exatamente no momento em que estamos, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir-PR) e a CEF, construindo um termo de cooperação que envolve, entre outros, aspectos relacionados à representação de pessoas negras nas ações de comunicação.

Assim, a Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, órgão da Seppir, recebeu denúncia instruída pelo senhor Julio Ribeiro Xavier e outros, sobre a campanha da Caixa que, conforme o denunciante “embranqueceu Machado de Assis”. De acordo com o ouvidor da Seppir, Carlos Alberto Junior, imediatamente providenciou-se a autuação, que gerou um Procedimento Administrativo sob o nº 00041.001108/2011-02.

Entre as medidas adotadas até o momento, foram encaminhados pedidos de providencias para a Presidência e Ouvidoria da Caixa Econômica Federal, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e o Ministério Público Federal.

A Seppir entende que, em respeito a sua contribuição na valorização da diversidade brasileira, a Caixa deve corrigir a produção deste vídeo, reconhecendo o equívoco e considerando o diálogo que vem mantendo com a sociedade ao longo da sua trajetória institucional.

Coordenação de Comunicação SEPPIR

Fonte: http://www.seppir.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2011/09/nota-da-seppir-sobre-a-campanha-dos-150-anos-da-caixa-economica-federal. Nota divulgada, dia 19 de setembro de 2011.

Consulta Pública sobre Marco Regulatório da Comunicação está online

Já está no ar, o site com a consulta pública sobre a Plataforma para um Novo Marco Regulatório das Comunicações. A plataforma, que ficará disponível até 7 de outubro, é resultado de um seminário realizados em maio, no Rio de Janeiro, no qual oito entidades nacionais ficaram responsáveis por elaborar a plataforma.

Para colaborar com as diretrizes de comunicação do país, basta acessar os site:www.comunicacaodemocratica.org.br e deixar sua contribuição.

Saiba mais: Marco regulatório é o conjunto de leis, decretos e normas que organizam determinado setor – neste caso, a comunicação. Em geral, esse marco regulatório está estruturado a partir de uma lei principal, e está articulado com as políticas públicas implementadas pelo Poder Executivo. No Brasil, a lei principal que incide sobre rádio e televisão é o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962.

Fonte: www.comunicacaodemocratica.org.br

Prêmio Nacional Jornalista Abdias Nascimento – inscrições vão até 19/08

O prêmio é uma iniciativa da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-Rio), do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ) 

Criado em homenagem ao ativista histórico dos direitos humanos e um dos ícones da luta contra o racismo, o jornalista e ex-senador da República Abdias Nascimento – cujo registro no SJPMRJ é de 1947.

O prêmio tem o propósito de estimular a cobertura jornalística qualificada sobre temas relacionados à população negra, destacar o potencial informativo e de mobilização social do jornalismo para o fim da discriminação racial, além de incentivar a cobertura sobre medidas de combate as desigualdades socioeconômicas em função da raça no país.

Embora, cientificamente, o termo “raça” tenha deixado de ser biológico, a ideia da raça continua a reproduzir exclusão e desigualdades nas relações cotidianas da sociedade brasileira.

Fonte: http://www.premioabdiasnascimento.org.br/index.php

FrenteCom recebe consultor da Unesco para discutir regulação da mídia

Nesta quarta-feira (06/07), a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (FrenteCom) promove reunião com o Sr. Andrew Puddephatt, Consultor Internacional da Unesco, no auditório da TV Câmara, na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre o tema “regulação de mídia”. O evento contará com serviço de tradução simultânea.

Andrew Puddephatt é diretor da Global Partners and Associates, presidente da CAADA e da International Media Support, membro do conselho administrativo do Conselho Europeu de Relações Exteriores e ex-diretor da organização internacional Artigo 19.

A Cojira-DF representa a Conajira neste fórum.