SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PORTARIA CONJUNTA Nº 10, DE 05 DE JUNHO DE 2013. (*)

Institui Grupo de Trabalho para elaborar portaria conjunta de operacionalização dos artigos 26-A e 79-B da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais – Parecer CNE/CP 03/04, no âmbito do Distrito Federal, bem como formular e propor Termo de Cooperação Técnica, e dá outras providências.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 105, incisos I, II, III, V e VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, com base no disposto no Decreto nº 32.978, de 9 de junho de 2011, com redação dada pelo Decreto nº 33.220, de 26 de setembro de 2011, e considerando a necessidade de construir uma política pública de educação das relações étnico-raciais, cumprindo o estabelecido no artigo 3º, inciso XII da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e de garantir uma política de educação livre de discriminação e preconceito raciais no sistema de ensino público do Distrito Federal, RESOLVEM:

 

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para discutir como se operam nas escolas os artigos 26-A e 79-B da Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais – Parecer CNE/CP 03/04 e, a partir disso, formular proposta de cooperação técnica entre as Secretarias de Estado Educação e a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, no que tange à garantia do acesso e da permanência, com êxito, dos estudantes negros e indígenas na rede pública de ensino do DF.

Art. 2º O Grupo de Trabalho a que se refere o artigo 1º é composto pelos seguintes representantes:

I – Secretaria de Estado de Educação:

Titulares:

Ana José Marques – matrícula 62.624-4 – Coordenação de Educação em Diversidade da SUBEB;

Daniela de Souza Silva – matrícula 212.269-3 – Coordenação de Ensino Fundamental da SUBEB;

Kleyne Cristina Dornelas de Souza – matrícula 39.221-9 – Coordenação de Educação de Jovens e Adultos da SUBEB;

Eurípedes Pereira da Silva – matrícula nº 26.311 – 7 – Coordenação de Educação Profissional da SUBEB;

Luciana D’raldinne Rodrigues de Souza Maciel – matrícula 47.066-X – Coordenação de Educação Inclusiva da SUBEB;

Julia dos Santos Zorante – matrícula 67.670-5 – Coordenação de Educação em Direitos Humanos da SUBEB;

Tiago Luís da Silva Baldez – matrícula 181.335-8 – Coordenação de Educação Física e Desporto Escolar da SUBEB;

Cátia Cândido da Silva – matrícula 31.280-0 – Coordenação de Educação Infantil da SUBEB;

Alessandro Neves de Souza – matrícula 212.996-5 – Coordenação de Educação Integral da SUBEB;

Telma Litwinczik – matrícula 208.799-5 – Coordenação de Ensino Médio da SUBEB;

Ana Isabel Lopes da Costa – matrícula 24.784-7 – Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

Suplentes:

Álvaro Sebastião Teixeira Ribeiro – matrícula 50.486-6 – Coordenação de Ensino Fundamental da SUBEB;

Wilson Barboza da Silva – matrícula: 23.942-9 – Coordenação de Educação em

Diversidade da SUBEB.

II – Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial:

Titulares:

Morédison Ramos Cordeiro – matrícula: 1.654.256-8 – Sub. das Ações Afirmativas e Comunidades Tradicionais;

Elisângela Maria Pontes de Souza – matrícula: 1.657.575-X – Assessora Especial de Gabinete;

Waldicéia de Moraes Teixeira da Silva – matrícula: 1.657.414-1 – Gerente de Desenvolvimento Econômico e Social Étnico Racial

Suplentes:

Cláudia Maria dos Santos Ferreira – matrícula 1.656.922-9 – Assessora Especial de Gabinete;

Gícia de Cássia Martinichen Falcão – matrícula 1.657.012-X – Diretora de Gestão, Planejamento e Estratégia;

Silvânia Timóteo – matrícula 1.656.602-5 – Secretária Adjunta.

Art. 3º O Grupo de Trabalho escolherá um Presidente dentre seus membros para condução dos trabalhos.

Art. 4º A participação no Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria será considerada serviço de relevante interesse público, não remunerado.

Art. 5º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período mediante justificativa, para apresentação de seus resultados no formato de Relatório e Minuta de Termo de Cooperação Técnica.

Art. 6º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

DENILSON BENTO DA COSTA VIRIDIANO CUSTODIO DE BRITO

 Secretário de Estado de Educação Secretário da Promoção da Igualdade Racial

_______________________

(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreções no original, publicado no

DODF n° 72, de 09/04/13, páginas 17 e 18.

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Sobre cojiradf
Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-DF), ligada ao Sindicato do Jornalistas do DF.

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