Calvário invisível e transatlântico das mulheres negras

Por Dalila Negreiros* e Juliana Cézar Nunes**

“A trama põe em evidência um conjunto de violências e descasos do sistema de justiça e do sistema prisional com as mulheres. Um tema que ainda encontra dificuldade de acessar o debate social e o cinema. Daí a importância da película estar na faixa CPLP Audiovisual na programação da TV Brasil, com reprise neste sábado (20), às 23h30.”

A prisão como tema é recorrente na cinematografia. Em Hollywood, o fetiche parece ser em torno de fugas homéricas. No Brasil, filmes como Carandiru e “Como dois irmãos” cristalizaram uma imagem desse lugar que a sociedade escolhe não saber sobre. Mas é extremamente raro falar sobre mulheres presas. As histórias são ainda mais cobertas por silêncios e invisibilidade.

“O Calvário de Joceline” é um filme angolano ficcional inspirado em fatos reais e mostra que, entre Angola e Brasil, a estruturação do sistema prisional (mais uma das malditas heranças portuguesas e escravocratas) é bem parecida: permeada por injustiças, silêncios e pela presença de mulheres negras, inclusive grávidas ou no puerpério.

A obra apresenta Joceline, uma jovem com uma carreira de modelo promissora, que é envolvida em uma situação de assédio. O desdobrar da trama a faz encontrar com o General Barbosa, um homem assediador e violento, e Samy, uma mulher lésbica condenada por violência doméstica.

A trama põe em evidência um conjunto de violências e descasos do sistema de justiça e do sistema prisional com as mulheres. Um tema que ainda encontra dificuldade de acessar o debate social e o cinema. Daí a importância da película estar na faixa CPLP Audiovisual na programação da TV Brasil, com reprise neste sábado (20), às 23h30.

O filme tem algumas limitações técnicas, de atuação e na construção da narrativa, mas chama a atenção um maniqueísmo nas personagens e mesmo uma expressão da violência entre pessoas presas como resultado da sua própria natureza e, não, de uma brutalização, que é também institucional e estruturada pelo racismo.

Especificamente sobre estereótipo, ao passo que é importante ter personagens lésbicas em um filme angolano, é também uma pena que seja a personagem menos humana da trama. Essa reificação contribui para a crença de que as mulheres são as responsáveis pelo próprio calvário.

Ainda assim, o filme suscita o interesse pelo livro do escritor angolano Lito Silva, lançado em 2011 e que inspirou a produção. Baseado em fatos reais, o livro e o filme fazem referência ao desabamento de uma unidade prisional feminina mal conservada e superlotada em Luanda.

Outra ponte entre Brasil e Angola, que nos faz refletir sobre a política de encarceramento de pessoas negras como mais uma face perversa e persistente do racismo de Estado. É a ficção nos ajudando a pensar a realidade.

* Dalila Negreiros é geógrafa e ativista do Nosso Coletivo Negro
** Juliana Cézar Nunes é jornalista e integrante da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-DF) e da irmandade Pretas Candangas

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Racismo afasta jovens negros da escola

Alunos e professores lidam com a discriminação racial já nos próprios livros didáticos. É o que pensa Anita Canavarro, coordenadora do Laboratorio de Pesquisas em Educação Química e Inclusão, da Universidade Federal de Goiás.

Numa mesa-redonda, no IV SERNEGRA, sob o tema ,“Educação das Relações Étnico-Raciais”, ela abordou como a discriminação educacional e também racial afeta diversas etnias como índios e afrodescendentes. Essa ideologia reflete-se nos livros.

Alunos pertencentes a grupos ou segmentos discriminados também enfrentam problemas como a evasão escolar já que precisam trabalhar e ajudar a família; dificuldade de cognição; casamento precoce ou gravidez indesejada.

Muitos desses alunos só podem estudar à noite. Assim, eles já vêm de uma carga horária estressante durante o dia, com horas de trabalho, locomoção etc.

Esses embaraços refletem na evasão escolar, uma vez que a escola acaba sendo menos prioritária uma vez que a escola acaba sendo menos prioritária do que a própria sobrevivência.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Educação de Santo Antonio do Descoberto (GO), em julho de 2015, havia 350 alunos matriculados no turno noturno, no sistema de Educação de Jovens e Adultos, em todo o município, num universo de 3500 alunos aproximadamente, ou seja apenas 10%.

Desse conjunto, a maioria está na faixa de 15 a 17 anos, 25% tem entre 18 e 25 anos e 21% acima de 25 anos. A grande maioria é formada por homens ( 68%) e negros ( 83%). O fato de as mulheres serem a minoria nesse turno explica-se porque elas vêm estudando regularmente mais do que os homens nos últimos tempos, daí que a procura pela Educação de Jovens e Adultos na maioria é feita por homens.

Para pessoas com mais de 18 anos, a Educação de Jovens e Adultos é vista como mais uma chance de voltar a estudar e crescer profissionalmente, pois a educação é a única forma de se buscar uma melhoria profissional e de vida, daí que deve ser um foco na iniciativas de uma política afirmativa no combate à discriminação.

O IV SERNEGRA é promovido pelo Intituto Federal de Brasília (IFB) e propõe uma série de reflexões sobre negritude, gênero e raça.

 

Apuração, pesquisa e texto de Eduardino Alves Rodrigues Júnior sob a supervisão do jornalista

André Ricardo, na Oficina da manhã de 7/11/2015

Carta de repúdio às manifestações racistas sofridas pela jornalista Cristiane Damacena

A Comissão dos Jornalistas pela Igualdade Racial do Distrito Federal (Cojira-DF) repudia as manifestações racistas à pagina pessoal da jornalista Cristiane Damacena. Mais uma vez pessoas cometem discriminações raciais comprovando que não existe democracia racial no país. Mais uma vez, pessoas são ofendidas por causa da cor da pele. Mais uma vez percebe-se que o 13 de maio não aboliu os negros para não sofrerem preconceito. Não vamos aceitar o racismo que ataca a Cristina Damascena por ela postar uma foto no qual valoriza a identidade negra por meio da pele, do cabelo e da atitude.

As demonstrações de racismo contra Cristiane demostram que a questão racial é um problema não resolvido no Brasil. Apesar de a população negra ser maioria do povo brasileiro, o modelo de hierarquização racial herdado da Europa, prevalece no pensamento de várias pessoas como o ‘correto’. Faz-se necessário as ações afirmativas e se discutir amplamente os efeitos nocivos do racismo no Brasil, que se comprova no genocídio da juventude negra e nos casos de injúria racial.

Infelizmente, os casos de racismo têm sido comuns em Brasília. No ano passado, uma australiana agrediu a manicure negra Tássia dos Anjos, referindo-se a ela como “raça ruim”. No mesmo dia, uma cobradora foi vítima de ataques racistas por uma passageira.

Em 2013, em uma padaria da Asa Sul uma cliente não concordou com o preço cobrado por um suco e passou a gritar dizendo que “eram os negros que queriam roubá-la”. Em 2012, um médico se atrasou ao chegar para assistir um filme no cinema e tentou furar a fila. Alertado pela atendente que não poderia fazer aquilo, ele disse: “Seu lugar não é aqui, lidando com gente, você deveria estar na África, cuidando de orangotangos.”

Os jornalistas e as empresas de comunicação precisam ser aliados não apenas na divulgação destes fatos como notícia, mas como estimuladores de uma reflexão sobre a cobertura da questão racial no Brasil. De nada adianta fazer reportagens sobre racismo na internet e seguir com programas policialescos e humorísticos racistas.  Além disto, retratar esse tipo de caso como isolado é uma ingenuidade.

O Brasil é racista de forma estrutural, por isto, faz-se necessário investigar as redes racistas na internet e acompanhar os casos para saber se os responsáveis foram punidos. A negligência da cobertura jornalística em relação ao racismo alimenta criminosos como esses que atacaram a jornalista Cristiane Damacena. Abaixo ao Racismo! Por uma mídia democrática, com diversidade e pluralidade! #somostodascristiane

Reagimos ou seremos mortas

Os primeiros meses de 2014 mostraram-se fartos em casos de violência contra a população negra.  O mantra “não somos racistas” caiu definitivamente por terra. Perdemos a falsa inocência da democracia racial. Neste 21 de março, Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, a dúvida não é se o racismo existe. O desafio é pensar como ele se perpetua e de que forma pode ser efetivamente combatido. Precisamos refletir sobre como a sociedade brasileira consegue conviver com o racismo em sua pior face: as altas taxas de mortalidade entre pessoas negras.

A morte de Cláudia da Silva Ferreira, 38 anos, é a parte mais visível e não menos revoltante da violência contra as mulheres negras no Brasil. Moradora do Rio de Janeiro, a auxiliar de serviços gerais foi assassinada durante uma ação policial e chegou a ser arrastada pelas ruas na viatura de policiais que se ofereceram para “prestar socorro à vítima”. Deixou quatro filhos e quatro sobrinhos, uma vida de luta e sonhos e milhões de mulheres negras se perguntando: quem será a próxima?
O pedido de desculpa dos agentes do Estado é insuficiente diante do quadro de genocídio sistemático da população negra no Brasil. São mortes e violências cotidianas. Envolvem desde a agressão a atendentes de cinema, manicures e cobradoras de ônibus de Brasília até a tentativa de linchamento de jovens negros acorrentados em postes e prisões preventivas de homens negros inocentes no Rio de Janeiro.

O Brasil busca tornar-se referência no cenário internacional pela aplicação de políticas de ação afirmativas, como as cotas nas universidades, programas de financiamento estudantil, transferência de renda e combate à morte da juventude negra. Essas políticas, no entanto, precisam ser ampliadas para dar conta de um racismo que estruturou nossa sociedade a partir da escravidão e, após a abolição, tratou de manter a elite branca nos espaços de poder.

As contribuições da cultura africana permanecem praticamente invisíveis no ensino sobre a formação do país. Até o momento, os governos federal e distrital não foram capazes de fazer o mínimo: instituir o 20 de novembro como feriado de luta e celebração da história afro-brasileira. Enquanto isso, religiosos de matriz africana seguem sob ameaça. Templos são destruídos e queimados por agentes do Estado e grupos racistas.

Continuamos sub-representados nos meios de comunicação. Violentados em programas policiais e de humor. Destino de “elemento cor padrão” é silêncio, tortura e morte? Policial que atira em negro resistente tem permissão para matar? Fazendeiro e força armada que ocupa terra quilombola recebem prêmio e comenda? Não. Basta!

Reunidos com a presidente Dilma Rousseff na semana passada, representantes do movimento negro deram recado certeiro. Uma campanha contra o racismo no futebol, tendo em vista a realização da Copa do Mundo, é muito bem-vinda. No entanto, o combate à violência policial de Estado contra a população negra deve ser prioridade máxima. É preciso fortalecer institucionalmente o Programa Juventude Viva. O Legislativo contribuir, instituindo o fim dos autos de resistência, carta branca a policiais para matar jovens negros que supostamente resistem à prisão.

A exposição midiática, pela polícia, de jovens negros suspeitos deve cessar imediatamente. Corpos negros dilacerados precisam sair das capas dos jornais. A mídia alternativa e negra deve ter acesso aos recursos públicos de publicidade, para garantir outras imagens de nossa existência e espaço para reivindicações políticas.
A regularização de terras quilombolas precisa ser priorizada pelo governo como forma de garantir a sobrevivência e resistência das raízes da população negra. Interesses militares e agrícolas devem ser enfrentados, bem como tentativas de transferência para o Legislativo da autoridade para titular terras indígenas e quilombolas. Nossa história e nossos corpos não estão à venda.

Se os séculos de tráfico, escravidão e violência não podem ser compensados com dinheiro vivo, que sejam reparados com a garantia do acesso à terra, espaço dedicado não apenas a práticas de subsistência, como também de construção cultural afrocentrada de uma comunidade.

As cotas raciais nas universidades devem ser mantidas e ampliadas para os concursos públicos, editais e orçamentos. O governo deve se empenhar na regulamentação da PEC das Domésticas, como forma de garantir todos os direitos de boa parcela das trabalhadoras negras deste país, mulheres violadas de forma permanente e que devem ter acesso a uma política de saúde mais efetiva. Uma política de saúde da população negra há tempos é prometida e muito pouco foi efetivada. Centros de apoio e assistência psicossocial precisam ser criados para que o racismo possa ser tratado na sua dimensão cruel de adoecimento.

Reagimos ou seremos mortas. Esse é o lema de uma campanha liderada por coletivos negros de Salvador, que já chegou a ser considerada por governos incitação à violência. De que violência estamos falando? Daquela que nos mata todos os dias um pouco ou de uma só vez? Enquanto a sociedade, o governo e o Estado não cumprem integralmente seus deveres, cabe à população negra se organizar para reagir, reivindicar direitos e celebrar a trajetória de quem tombou no campo de batalha. Carolinas, Lélias, Beatrices e Cláudias. Elas vivem!

» JULIANA CÉZAR NUNES
Jornalista, mestre em comunicação social pela Universidade de Brasília, integra a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-DF) e o coletivo Pretas Candangas

» ISMÁLIA AFONSO
Jornalista e mestranda em gênero, sociedade e políticas da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso – Argentina)

* Artigo publicado no Correio Braziliense (21/03/2014) com o título Racismo é fato no Brasil.

** Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial: a data foi instituída, há 48 anos, pela Organização das Nações Unidas (ONU),  em homenagem às vítimas da chacina de Shaperville, na África do Sul.

Nota da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do DF denuncia o racismo do artigo do jornalista Ricardo Noblat

Em artigo publicado em seu blog na última segunda-feira, 19 de agosto, o jornalista Ricardo Noblat critica o que chama de autoritarismo e excessos do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Não é o caso aqui de examinarmos até que ponto a crítica procede. O jornalista pode discordar da postura do presidente do STF e criticá-lo. A Constituição garante-lhe esse direito. Noblat, no entanto, faz muito mais que uma simples crítica. Ao utilizar argumentos racistas, o jornalista pratica e reforça o racismo tão comum nas relações sociais no Brasil, prestando um desserviço a seus leitores e a sociedade como um todo. É exatamente por isso que nós da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Distrito Federal ( Cojira-DF) resolvemos adentrar nesse debate na expectativa de interagir e condenar a argumentação racista de um colega de profissão.

Não satisfeito em criticar a atitude do presidente Joaquim Barbosa, o jornalista sugere que a postura do ministro é uma equivocada reação radical em contraponto à discriminação sofrida. Sustenta ainda a falácia de que, em geral, é assim que os negros expressam um complexo de inferioridade. Com esse tipo de acusação simplista e mentirosa, Noblat contribui assim para o reforço de práticas racistas comuns no Brasil, principalmente quando as pessoas negras assumem posições de poder e prestígio e não correspondem ao que se espera de uma pessoa negra cordial e sabedora de ‘seu lugar na sociedade’. Aliás, é interessante como o jornalista percebe que o racismo no Brasil não produz racistas e sim negros radicais ou com complexo de inferioridade.

Outra acusação racista da parte de Noblat é tentar desmerecer as qualidades de notável saber jurídico do ministro Joaquim Barbosa. Apoia-se de modo tosco no anonimato de alguns especialistas, que ele qualifica com juristas de primeira linha e diz que a opinião é quase unânime. Ora, bem informado como é, Noblat não ignora a formação acadêmica do ministro Joaquim Barbosa. Doutor em Direito Público pela Universidade Paris II, Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília, Joaquim Barbosa é professor concursado da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e já foi professor-visitante de universidades nos Estados Unidos como a Columbia University School of Law, em New York, e a University of California Los Angeles School of Law. Parece que Noblat se esqueceu de um princípio básico do jornalismo de ver os dois lados, e entre os especialistas anônimos e as instituições acima citadas, não parece difícil saber qual lado deve estar certo.

Para deixar a argumentação do texto ainda mais gravemente racista, Noblat afirma de que o presidente Lula indicou Joaquim Barbosa ao Supremo Tribunal Federal só por ser negro. Noblat afirma ainda que o próprio Lula teria dito, “meio de brincadeira, meio à sério” que o mérito da indicação não era seu preparo e sim sua cor da pele. O jornalista não menciona toda a formação e reconhecimento nacional e internacional que o ministro Joaquim Barbosa possui. Para entender que peso teve a questão da cor de Joaquim na sua indicação para o cargo de ministro , o experiente jornalista poderia pesquisar outros exemplos de ações afirmativas no Brasil e no mundo. Mas parece lhe faltar a sensibilidade humana e jornalística para compreender as desigualdades e os meios para eliminá-las. Em artigo recente escrito em resposta ao texto racista de Noblat, Míriam Leitão esclarece: “ É louvável que o ex-presidente Lula tenha procurado ver os talentos invisíveis. Fernando Henrique procurou uma mulher e isso não desmerece a jurista Ellen Gracie. Países com diversidade — e que discriminam por cor e gênero — devem buscar deliberadamente o fim da hegemonia dos homens brancos nas instâncias de poder.”

Se a motivação de Noblat no transcurso de sua carreira é contribuir para a verdade e para a construção uma sociedade mais justa, como ele já demonstrou em diversas atuações profissionais ou mesmo no compartilhamento de saberes com jovens jornalistas por meio de publicações sobre o fazer jornalístico, ele deverá sair da sua cegueira em relação ao racismo que permeia as relações sociais no Brasil. Infelizmente, seu último artigo contribui para a manutenção do um discurso perigoso que questiona as habilidades das pessoas negras e que desqualifica ações que visam diminuir a discriminação tão injusta em nossa sociedade.

Nesse momento em que o mundo se prepara para comemorar os 50 anos do histórico discurso do reverendo negro Martin Lutter King, proferido no dia 28 de agosto de 1963, nada mais pertinente lembrá-lo: “ Eu tenho um sonho que minhas quatro pequenas crianças vão um dia viver em uma nação onde elas não serão julgadas pela cor da pele, mas pelo conteúdo de seu caráter. Eu tenho um sonho hoje!” Esse também é nosso sonho para o Brasil, que o ministro Joaquim Barbosa, assim como outros homens e mulheres negras das mais diversas áreas profissionais, sejam julgados pelas suas capacidades, seu comprometimento ou sua eficiência. Nunca, nunca pela sua cor.

Mais de um terço dos homicídios em 2011 no Brasil vitimou homens negros entre 15 e 29 anos

Homem, negro, com idade entre 15 e 29 anos. Essa é a descrição da principal vítima de homicídios no país, segundo dados obtidos pela Agência Brasil no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. Dos 52.198 homicídios ocorridos no Brasil em 2011, 18.387 tiveram como vítimas homens negros entre 15 e 29 anos, ou seja, 35,2% do total.

De acordo com a cientista social Áurea Carolina de Freitas, que integra o Fórum das Juventudes da Grande Belo Horizonte, o fenômeno é consequência de fatores como uma polícia que não respeita os direitos humanos e uma cultura social que não valoriza a vida do jovem negro que mora na periferia das cidades.

“Seria preciso uma mudança radical no sistema judiciário, nessa lógica de encarceramento em massa, de ver a juventude negra sempre como um suspeito, que mesmo calada está errada, da prática de primeiro atirar para depois perguntar o que a pessoa está fazendo. Recebemos muita denúncia de pessoas que primeiro apanham, e só depois a polícia pergunta o que está fazendo naquela hora, naquele lugar”, disse a ativista.

Segundo Felipe Freitas, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República, a persistência da violência contra a juventude negra resulta tanto do processo histórico no país, em que a população negra foi sendo empurrada para as áreas mais pobres e vulneráveis das cidades, como do racismo que ainda persiste na sociedade.

“Essas populações foram empurradas para as áreas mais vulneráveis das cidades, reduzindo suas oportunidades de inclusão e participação na vida social do país. Isso já é um racismo. Mas, além disso, temos a persistência desse fenômeno, gerando novas desigualdades. O jovem não consegue entrar no espaço público e ser tratado como igual. Ele é mais facilmente capturado pelo sistema prisional. A culpa desse sujeito é mais rapidamente presumida sem o devido processo legal”, declarou.

De acordo com a Seppir, há evidências de que a sociedade brasileira tolera mais a morte de negros do que de brancos. Uma pesquisa feita pela secretaria em parceria com o DataSenado, em 2012, mostrou que, para 55,8% da população, a morte violenta de um jovem negro choca menos a sociedade do que a morte violenta de um jovem branco.

Quando ao racismo institucional, existem casos em que os policiais recebem instruções claras de que negros são suspeitos, como ocorreu com uma ordem de serviço da 2ª Companhia de Polícia Militar de Campinas (SP), que orientava policiais a abordar “especialmente indivíduos de cor parda e negra, com idade entre 18 e 25 anos em grupos de três a cinco indivíduos”.

Quando a notícia circulou pela imprensa, no início deste ano, a Polícia Militar de São Paulo se defendeu dizendo que o objetivo da ordem era atender a um pedido da população local, que reclamava de um grupo de criminosos que atuava na região e tinha, como característica, ser composto por pretos e pardos com idades entre 18 e 25 anos.

Felipe Freitas coordena um plano do governo federal chamado Juventude Viva, lançado no ano passado, com o objetivo de diminuir os assassinatos de jovens negros em 132 municípios prioritários nas 27 unidades da Federação, que, juntos, concentravam 70% dos homicídios de jovens negros em 2010.

O plano pretende articular diversas ações do governo federal, em articulação com estados municípios e sociedade civil, buscando transformar os territórios onde vivem essas pessoas e dar mais oportunidades de inclusão social à juventude negra.

Entre as medidas do plano, estão sensibilizar a opinião pública sobre a violência contra os negros, implantação de equipamentos de cultura e lazer nas comunidades pobres, redução da letalidade policial e combate ao racismo institucional nos órgãos governamentais.

Por enquanto, o plano só foi lançado em quatro municípios de Alagoas, mas Freitas acredita que o Juventude Viva chegará, até o final deste ano, a 61 municípios de seis estados (Paraíba, São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Pará e Rio Grande do Sul), além do Distrito Federal.

Ele alerta, no entanto, que os efeitos do plano podem demorar a aparecer nas estatísticas de homicídios. “O funcionamento de um equipamento nas comunidades, como uma praça de esporte, cultura e lazer, por exemplo, tem uma dimensão imediata. A redução da vulnerabilidade já começa a ser sentida. Agora, a redução dos homicídios efetivamente demora mais. Os números de letalidade se revertem com muita lentidão. Não são um movimento rápido”, disse Freitas.

Outra ação da Seppir para reduzir a violência policial contra a população negra é a defesa da aprovação do Projeto de Lei 4.471, que tramita na Câmara dos Deputados. Ele prevê a adoção de mais transparência na investigação dos chamados autos de resistência, ou seja, as mortes em confrontos com a polícia.

Fonte: Vitor Abdala, da Agência Brasil

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PORTARIA CONJUNTA Nº 10, DE 05 DE JUNHO DE 2013. (*)

Institui Grupo de Trabalho para elaborar portaria conjunta de operacionalização dos artigos 26-A e 79-B da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais – Parecer CNE/CP 03/04, no âmbito do Distrito Federal, bem como formular e propor Termo de Cooperação Técnica, e dá outras providências.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 105, incisos I, II, III, V e VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, com base no disposto no Decreto nº 32.978, de 9 de junho de 2011, com redação dada pelo Decreto nº 33.220, de 26 de setembro de 2011, e considerando a necessidade de construir uma política pública de educação das relações étnico-raciais, cumprindo o estabelecido no artigo 3º, inciso XII da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e de garantir uma política de educação livre de discriminação e preconceito raciais no sistema de ensino público do Distrito Federal, RESOLVEM:

 

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para discutir como se operam nas escolas os artigos 26-A e 79-B da Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais – Parecer CNE/CP 03/04 e, a partir disso, formular proposta de cooperação técnica entre as Secretarias de Estado Educação e a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, no que tange à garantia do acesso e da permanência, com êxito, dos estudantes negros e indígenas na rede pública de ensino do DF.

Art. 2º O Grupo de Trabalho a que se refere o artigo 1º é composto pelos seguintes representantes:

I – Secretaria de Estado de Educação:

Titulares:

Ana José Marques – matrícula 62.624-4 – Coordenação de Educação em Diversidade da SUBEB;

Daniela de Souza Silva – matrícula 212.269-3 – Coordenação de Ensino Fundamental da SUBEB;

Kleyne Cristina Dornelas de Souza – matrícula 39.221-9 – Coordenação de Educação de Jovens e Adultos da SUBEB;

Eurípedes Pereira da Silva – matrícula nº 26.311 – 7 – Coordenação de Educação Profissional da SUBEB;

Luciana D’raldinne Rodrigues de Souza Maciel – matrícula 47.066-X – Coordenação de Educação Inclusiva da SUBEB;

Julia dos Santos Zorante – matrícula 67.670-5 – Coordenação de Educação em Direitos Humanos da SUBEB;

Tiago Luís da Silva Baldez – matrícula 181.335-8 – Coordenação de Educação Física e Desporto Escolar da SUBEB;

Cátia Cândido da Silva – matrícula 31.280-0 – Coordenação de Educação Infantil da SUBEB;

Alessandro Neves de Souza – matrícula 212.996-5 – Coordenação de Educação Integral da SUBEB;

Telma Litwinczik – matrícula 208.799-5 – Coordenação de Ensino Médio da SUBEB;

Ana Isabel Lopes da Costa – matrícula 24.784-7 – Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

Suplentes:

Álvaro Sebastião Teixeira Ribeiro – matrícula 50.486-6 – Coordenação de Ensino Fundamental da SUBEB;

Wilson Barboza da Silva – matrícula: 23.942-9 – Coordenação de Educação em

Diversidade da SUBEB.

II – Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial:

Titulares:

Morédison Ramos Cordeiro – matrícula: 1.654.256-8 – Sub. das Ações Afirmativas e Comunidades Tradicionais;

Elisângela Maria Pontes de Souza – matrícula: 1.657.575-X – Assessora Especial de Gabinete;

Waldicéia de Moraes Teixeira da Silva – matrícula: 1.657.414-1 – Gerente de Desenvolvimento Econômico e Social Étnico Racial

Suplentes:

Cláudia Maria dos Santos Ferreira – matrícula 1.656.922-9 – Assessora Especial de Gabinete;

Gícia de Cássia Martinichen Falcão – matrícula 1.657.012-X – Diretora de Gestão, Planejamento e Estratégia;

Silvânia Timóteo – matrícula 1.656.602-5 – Secretária Adjunta.

Art. 3º O Grupo de Trabalho escolherá um Presidente dentre seus membros para condução dos trabalhos.

Art. 4º A participação no Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria será considerada serviço de relevante interesse público, não remunerado.

Art. 5º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período mediante justificativa, para apresentação de seus resultados no formato de Relatório e Minuta de Termo de Cooperação Técnica.

Art. 6º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

DENILSON BENTO DA COSTA VIRIDIANO CUSTODIO DE BRITO

 Secretário de Estado de Educação Secretário da Promoção da Igualdade Racial

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(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreções no original, publicado no

DODF n° 72, de 09/04/13, páginas 17 e 18.